Pensão alimentícia:

entenda direitos, deveres
e possibilidades legais.

Informações sobre fixação, revisão, exoneração e execução de pensão alimentícia, além de alimentos gravídicos, com orientação jurídica responsável.

Sede em Uberaba com atendimento em todo o Brasil. Conteúdo informativo conforme Provimento 205/2021 da OAB.

Pensão Alimentícia

O que é pensão alimentícia?

A pensão alimentícia é uma obrigação legal destinada a garantir a subsistência de quem dela necessita, especialmente crianças e adolescentes, podendo abranger despesas com alimentação, moradia, saúde, educação e lazer, conforme a realidade familiar.

A fixação do valor da pensão considera o trinômio necessidade de quem recebe, possibilidade de quem paga e proporcionalidade. Por isso, cada situação deve ser analisada de forma individual, observando as circunstâncias específicas de cada família.

Como funciona a fixação da pensão alimentícia?

A fixação da pensão alimentícia não segue um valor fixo determinado por lei. O juiz pauta-se no trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade. Enquanto a necessidade foca nos gastos do alimentado e a possibilidade nos recursos do alimentante, a proporcionalidade surge como o critério de equidade, garantindo que o valor seja justo para ambas as realidades financeiras.

Considerando que cada núcleo familiar possui particularidades únicas, a orientação jurídica especializada é indispensável para assegurar que todos os elementos binários e sociais sejam devidamente ponderados na fixação do valor.

Pensão Alimentícia​

Revisão e exoneração da pensão alimentícia:

A pensão alimentícia pode ser revista sempre que houver alteração na situação financeira de quem paga ou nas necessidades de quem recebe. A revisão pode resultar em aumento ou redução do valor, conforme o caso.

A exoneração ocorre quando deixam de existir os motivos que justificavam a obrigação, como, por exemplo, a maioridade do alimentando, desde que observadas as circunstâncias legais.

Cada pedido de revisão ou exoneração deve ser devidamente fundamentado.

O que acontece quando a pensão não é paga?

O não pagamento da pensão alimentícia pode ensejar medidas legais para cobrança, conhecidas como execução de alimentos. Essas medidas têm como objetivo assegurar o cumprimento da obrigação alimentar, respeitando os procedimentos previstos em lei. A execução pode ocorrer por diferentes meios, conforme a legislação, e depende da análise do caso concreto.

Alimentos Gravídicos

O que são alimentos gravídicos?

Os alimentos gravídicos são destinados a auxiliar nas despesas decorrentes da gravidez, como alimentação especial, assistência médica e exames, quando comprovada a necessidade. Após o nascimento da criança, esses alimentos podem ser convertidos em pensão alimentícia, conforme decisão judicial.

Perguntas frequentes

Perguntas comuns sobre pensão alimentícia:

Não. O valor é definido caso a caso, considerando necessidades e possibilidades das partes envolvidas.

Sim. Mudanças na situação financeira ou nas necessidades do alimentando podem justificar a revisão.

Sim. A legislação prevê medidas legais para a cobrança da pensão em atraso.

Orientação jurídica em Direito de Família

Sandra Muniz

A Dra. Sandra Muniz atua em Direito das Famílias com sede em Uberaba, oferecendo orientação jurídica responsável e atendimento pautado na ética, clareza e sigilo em todo Brasil. Cada situação é analisada de forma individual, considerando suas particularidades e a legislação aplicável.

Precisa de orientação sobre pensão alimentícia?

Se você busca informações claras sobre pensão alimentícia e deseja compreender seus direitos e deveres, entre em contato para saber como funciona o atendimento.